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DIREITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS – 1º EDIÇÃO - INCLUI MAIS DE 900 TESTES COM GABARITO E ATUALIZAÇÕES ON-LINE
Coordenador: Antônio Carlos Silva Ribeiro
Número de páginas: 1.706
Lançamento: 10/10/2009
Acabamento: Brochura

Atualizado até dia 08/09/2009

Confira os autores e revisores da obra: http://blog.taticocursosjuridicos.com.br/2009/09/14/autores-e-revisores-do-livro-direito-para-concursos-publicos/

Direito Penal
Conceito de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Alguns princípios do Direito Penal; Da Aplicação da Lei Penal; Do crime; Da imputabilidade penal; Do concurso de pessoas; Das Penas; Das medidas de segurança; Da ação penal; Da extinção da punibilidade; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos crimes contra a propriedade imaterial; Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra os costumes; Dos crimes contra a família; Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; Dos crimes contra a paz pública; Dos Crimes Contra a Fé Pública; Dos crimes contra a Administração Pública; Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990); Lei Maria da Penha (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher) (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006); Lei de Drogas (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad). (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006); Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).

Direito Processual Penal
Processo Penal; Fontes do Direito Processual Penal; Inquérito policial (arts. 4º ao 23, CPP); Ação penal (arts. 24 ao 62, CPP); Ação civil ex delicto (arts. 63 ao 68, CPP); Competência (art. 69 ao 87, CPP); Questões e processos incidentes; A prova (arts. 155 ao 250, CPP); Sujeitos processuais; Prisão; As citações (arts. 351 ao 369 CPP); Intimações (arts. 370 ao 372, CPP); A sentença (arts. 381 ao 393, CPP); Princípio da Correlação; Os processos em espécie; A suspensão condicional do processo; As nulidades (arts. 563 ao 573, CPP); Recursos (arts. 574 ao 667, CPP).

Direito Tributário
Noções introdutórias; Legislação tributária, Interpretação e integração da Legislação Tributária; Limitações do poder de tributar; Tributos e espécies tributárias; Obrigação Tributária; Sujeitos da obrigação tributária; Extinção do crédito tributário (art. 156, CTN); Exclusão do crédito tributário; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Sanções Tributárias; Garantias e privilégios do crédito tributário (arts. 183 a 193, CNT); Administração tributária; Processo tributário.

Direito Constitucional
O Direito Constitucional; Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; O poder constituinte; Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º, CF/88); Direitos e garantias fundamentais (art. 5º, CF/88); Controle de constitucionalidade; Organização do Estado; A organização dos poderes (arts. 44 a 135, CF/88); Das Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135); O Estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141, CF/88); Da ordem econômica e financeira (arts. 170 a 192, CF/88); Da ordem social (arts. 193 a 232, CF/88).

Direito Civil
Parte geral; Do vocábulo direito – Etmologia; Direito - conceito e perspectiva histórica; Elaboração do código civil brasileiro; Direito Natural; Direito Positivo; Das pessoas; Dos direitos da personalidade; Da ausência; Das pessoas jurídicas; Alteração e transformação da pessoa jurídica; Término da pessoa jurídica; Domicílio civil; Dos Bens; Dos fatos, atos e negócios jurídicos; Da representação; Da condição, do termos e do encargo; Dos defeitos do negócio jurídico; Da invalidade no negócio jurídico; Da reserva mental; Dos atos jurídicos lícitos; Dos atos ilícitos; Da prescrição e da decadência; Da prova; Parte especial; Do direito das obrigações; Do direito das coisas; Do Direito de Família; Do direito das sucessões.

Direito Administrativo
Direito Administrativo; Administração pública; Regime jurídico-administrativo; Princípios básicos e norteadores do Direito Administrativo; Princípios informadores do Direito Administrativo; Poderes da administração; Poder de polícia; Administração Pública: organização e estrutura; Estrutura da administração indireta; Contrato de gestão; Estrutura do terceiro setor; Atos administrativos; Licitação; Processo licitatório; Recursos na licitação; Síntese dos crimes licitatórios previstos na lei 8.666/93; Contratos administrativos; Agentes públicos; Princípios constitucionais aplicados aos servidores públicos; Serviço público; Bens públicos; Responsabilidade civil do Estado; Limitações do Estado ao direito de propriedade; Processo administrativo.

Direito do Trabalho
Direito do Trabalho; Justiça do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Hermenêutica Jurídica; Tipologias da Interpretação Jurídica; Sistemas Teóricos da Interpretação; Natureza Jurídica das Relações de Trabalho; Eficácia da Lei Trabalhista no Tempo; Princípios do Direito do Trabalho; Direitos dos Trabalhadores na Constituição; A duração do trabalho (arts. 57 a 75, CLT); Suspensão e interrupção do contrato do trabalho (arts. 471 a 476, CLT); O contrato individual do trabalho; O aviso prévio (arts. 487 a 491, CLT); O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); A estabilidade; A equiparação salarial (art. 461, CLT); Direitos peculiares do empregado rural; Direito Coletivo do Trabalho; A organização sindical (arts. 511 a 610, CLT); Direito Processual do Trabalho; Introdução ao Direito Processual do Trabalho; As Varas do Trabalho (arts. 647 a 667, CLT); O processo judiciário do trabalho (arts. 763 a 910, CLT).

Direito Processual Civil
Direito e processo; Lei processual; Princípios e garantias do Processo Civil; Jurisdição; Ação; Elementos da ação; Classificação das ações; Competência; Relação jurídica processual; Sujeitos da relação processual; Os atos processuais; Prazos processuais; Pressupostos e nulidades processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Procedimento; Processo de conhecimento; Processo de execução; Processo cauteral; Procedimentos especiais.

Direito Empresarial
Direito Empresarial; Propriedade industrial; Direito societário; Títulos de crédito; Direito Falimentar (Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 – Lei de Recuperação de Empresas); Contratos Mercantis; Enunciados do Conselho Nacional de Justiça sobre Direito da Empresa.

Direito Internacional
Direito Internacional Público; Conceito; Bases Sociológicas do Direito Internacional Público; Fontes do Direito Internacional Público; Tratados; Costume; Atos Unilaterais; Decisões das Organizações Internacionais; Analogia e Eqüidade; Sociedade Internacional; Pessoas de Direito Internacional; O Estado Como Pessoa do Direito Internacional; Organizações Internacionais; Blocos econômicos; Tribunal Penal Internacional (TPI); Direito Internacional Privado; Introdução; Fontes; Qualificação; Elementos de Conexão; Situação do Estrangeiro; Alguns Preceitos do Direito Internacional Privado; Direito Processual Civil Internacional; Contratos Internacionais; Arbitragem.

Direito do Consumidor
Direito do Consumidor; Direito do Consumidor; Relação de Consumo; Conceito de Consumidor; Conceito de Fornecedor; Conceito de Produto; Conceito de Serviços; Da Política Nacional das Relações de Consumo; Princípios Constitucionais Gerais Regentes da Legislação Consumerista; Direitos Básicos do Consumidor; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço; Prescrição e Decadência; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Da Oferta; Da Publicidade; Da Cobrança de Dívidas; Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Proteção Contratual; Práticas Abusivas; Cláusulas Abusivas; Defesa do Consumidor em Juízo; Processo e Procedimento; Sentenças Previstas nas Ações Decorrentes de Contrato de Consumo; Recursos; Da Coisa Julgada; Execução; Da Convenção Coletiva de Consumo.

Direito Ambiental
Direito Ambiental; Introdução; Política Nacional do Meio ambiente e o SISNAMA; Medidas administrativas de proteção ambiental; Responsabilidade decorrente da agressão ao meio ambiente; Tutela processual do ambiente; Tutela processual dos direitos transindividuais; Tutela penal do meio ambiente.

Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente; Conceito; Proteção Integral; Definição de Criança e Adolescente; Garantia de Prioridade; Interpretação e Aplicação da Lei; Princípios Constitucionais Aplicáveis ao ECA; Diretos Fundamentais da Criança e do Adolescente; Do direito á Profissionalização e Proteção no Trabalho; Guarda; Tutela; Adoção; Da Prevenção; Das Medidas de Proteção; Prática de Ato Infracional; Medidas Sócio-Educativas; Remissão; Medidas Inerentes aos Pais ou Responsável; Da Apuração de Ato Infracional; Recursos; Atribuições do Ministério Público; Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos; Conselho Tutelar; Da Justiça da Infância e da Juventude; Dos Crimes; Das Infrações Administrativas.